Tabela de Preços dos Serviços

Disposições Gerais

Todos os termos com iniciais maiúsculas utilizados nesta Tabela de Preços têm o significado definido nos Termos e Condições Gerais da Flywize.

Sem Taxa para a Apresentação do Pedido de Indemnização

A Flywize trata do pedido gratuitamente e não cobra quaisquer taxas, desde que nenhuma indemnização seja paga pela transportadora aérea operadora (companhia aérea).

Remuneração da Flywize

  1. Caso o pedido seja bem-sucedido, a parte acordada da indemnização será deduzida do valor total da indemnização pago pela companhia aérea (remuneração).
  2. Remuneração da Flywize:
    • Se a Flywize conseguir fazer valer com sucesso o pedido, tem direito a uma remuneração que é deduzida do valor da indemnização.
    • A remuneração corresponde a 35% da indemnização recebida, excluindo o IVA.
      Caso o cliente utilize um código de afiliado de um parceiro afiliado da Flywize, a remuneração será ajustada em conformidade
    • O cliente deverá fornecer o código de afiliado no momento da cessão. Caso contrário, o código não poderá ser aplicado retroativamente – mesmo que seja enviado posteriormente por e-mail ou outro meio. Nesse caso, será deduzida uma remuneração de 35% da indemnização recebida, excluindo o IVA.

Processo Judicial

  1. Se não for possível chegar a um acordo com a companhia aérea ou se, noutros casos, a Flywize considerar que a execução judicial do pedido é mais eficiente e/ou rápida, a Flywize iniciará um processo judicial de acordo com o Art. 3, n.º 3.5 dos Termos e Condições Gerais. Isto dará origem ao direito a uma remuneração adicional para cobrir os custos suplementares relacionados com o processo judicial (por exemplo, taxas judiciais, custos de tradução, honorários de advogados, custos administrativos) (remuneração por representação legal).
  2. A remuneração por representação legal só será aplicada se o cliente tiver dado o seu consentimento por escrito, e será adicionada à remuneração regular.
  3. A remuneração por representação legal corresponde a 15% da indemnização recebida, excluindo o IVA. Para evitar mal-entendidos: os 15% da indemnização recebida não incluem o reembolso dos custos do processo (ou seja, os custos obrigatórios relacionados com o processo, que devem ser reembolsados pela parte vencida à parte vencedora), cujo reembolso poderá ser requerido adicionalmente pela Flywize após decisão judicial.

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

  1. Como a sede da Flywize se encontra na República Eslovaca, o montante do IVA a pagar é determinado pela legislação eslovaca, à taxa legalmente estabelecida.

Em caso de divergência entre a versão inglesa da Tabela de Preços e uma versão noutro idioma, prevalece a versão eslovaca

Este documento foi atualizado pela última vez em 30 de junho de 2024.